Governo Bolsonaro e a população em situação de rua
Durante os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro (2019–2022), a política federal voltada à população em situação de rua foi alvo de críticas de entidades sociais, pesquisadores e órgãos de controle por falta de prioridade e de uma estratégia nacional consistente. Não houve a criação de um programa federal de grande alcance voltado especificamente para reduzir a população em situação de rua. A Política Nacional para a População em Situação de Rua, criada em 2009, permaneceu formalmente em vigor, mas especialistas apontaram baixa coordenação e pouca expansão das ações federais. O governo manteve repasses e programas de assistência social já existentes, como serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), executados principalmente por estados e municípios. Durante a pandemia de COVID-19, pessoas em situação de rua puderam ser beneficiadas pelo Auxílio Emergencial, desde que conseguissem atender aos requisitos de cadastro, embora muitas tenham enfrentado dificuldades para acessar o benefício. Houve ampliação de vagas de acolhimento em alguns locais durante a pandemia, mas a maior parte dessas iniciativas foi conduzida por estados e prefeituras, com apoio pontual do governo federal.
Ao final do mandato, levantamentos do Cadastro Único e de organizações que acompanham o tema indicavam que a população em situação de rua havia aumentado significativamente em relação ao início do governo, influenciada por fatores como a pandemia, a crise econômica, o desemprego e o aumento da pobreza. Esse aumento, por si só, não permite atribuir uma causa única ao governo federal, mas é um dado observado no período.
No governo Bolsonaro, as ações concentraram-se na manutenção de políticas e serviços já existentes e nas medidas emergenciais da pandemia. Não houve uma nova política nacional estruturada voltada especificamente à redução da população em situação de rua. No governo Lula, houve a criação de novas políticas e programas federais específicos para essa população, incluindo ações voltadas à moradia, trabalho, saúde, assistência social e coordenação entre diferentes áreas do governo.
Governo Bolsonaro (2019–2022) Manteve o financiamento dos serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como os Centros POP e os serviços de acolhimento. Não lançou um programa nacional específico para a população em situação de rua com orçamento próprio e integrado. Durante a pandemia, houve recursos extraordinários para assistência social e medidas emergenciais, mas não um plano nacional permanente voltado exclusivamente a essa população. Governo Lula (2023–atual) Em dezembro de 2023, lançou o Plano Ruas Visíveis, reunindo 11 ministérios. O plano foi anunciado com investimento inicial de aproximadamente R$ 982 milhões (cerca de R$ 1 bilhão) para ações de documentação, moradia, saúde, assistência social, trabalho e segurança alimentar. Em junho de 2026, o governo anunciou mais R$ 130 milhões para ampliar ações voltadas à população em situação de rua, destinados a iniciativas de saúde, emprego, assistência e direitos humanos.
Poranto, no governo Bolsonaro não houve um programa federal com orçamento próprio e integrado voltado especificamente para a população em situação de rua. Já no governo Lula foi criado o Plano Ruas Visíveis, com um investimento inicial próximo de R$ 1 bilhão, posteriormente complementado por novos recursos para ampliar as ações.
