Qual o papel e o que tem feito o governo federal sobre os moradores em situação de rua
O papel do governo federal é formular políticas nacionais, financiar programas, coordenar ações entre União, estados e municípios e garantir direitos básicos da população em situação de rua. A execução direta de serviços, como abrigos e acolhimento, é feita principalmente pelas prefeituras, com apoio financeiro e técnico dos governos estadual e federal.
Entre as principais ações do governo federal nos últimos anos estão:
Ampliação do acesso ao Cadastro Único (CadÚnico) e a benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), quando a pessoa atende aos requisitos. Fortalecimento dos Centros POP e dos serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em parceria com estados e municípios. Criação, em 2025, dos Pontos de Apoio à População em Situação de Rua, oferecendo água, higiene, acolhimento e encaminhamento para serviços públicos. Ações para emissão de documentos, acesso ao SUS, qualificação profissional e reinserção no mercado de trabalho. Lançamento do 1º Censo Nacional da População em Situação de Rua, conduzido pelo IBGE, para produzir dados oficiais que orientem políticas públicas mais eficazes.
Apesar dessas iniciativas, o número de pessoas em situação de rua continua elevado. Segundo dados divulgados em 2026 com base no CadÚnico, havia cerca de 388,8 mil pessoas nessa condição no Brasil, sendo o estado de São Paulo o que concentra o maior número. Especialistas apontam que fatores como déficit habitacional, desemprego, pobreza, dependência química e transtornos mentais contribuem para esse cenário, e que as políticas públicas ainda enfrentam dificuldades de integração entre União, estados e municípios.
Desde o início do atual governo federal (2023), as principais medidas e investimentos para a população em situação de rua incluem:
Plano Ruas Visíveis, lançado em dezembro de 2023, com investimento inicial de R$ 982 milhões (cerca de R$ 1 bilhão). O plano reúne ações de 11 ministérios voltadas para assistência social, saúde, habitação, educação, trabalho, segurança alimentar e garantia de direitos. Lei nº 14.821/2024, que instituiu a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua. A lei busca ampliar o acesso ao emprego, qualificação profissional, geração de renda e escolarização desse público. Expansão dos serviços de acolhimento, fortalecimento dos Centros POP, emissão de documentos, inclusão no CadÚnico, acesso ao Bolsa Família, ao SUS e a programas de qualificação profissional. Novo pacote anunciado em junho de 2026, com mais de R$ 130 milhões destinados a ações de saúde, assistência social, emprego e direitos humanos. Segundo o governo, trata-se do maior orçamento específico já destinado a esse público.
Apesar desses investimentos, o desafio permanece grande. Em maio de 2026, o CadÚnico registrava 388.855 pessoas em situação de rua no Brasil, sendo São Paulo o estado com o maior número (159.290).
Especialistas apontam que o aumento dessa população decorre de uma combinação de fatores, entre eles:
desemprego e perda de renda; déficit habitacional; dependência de álcool e outras drogas; transtornos mentais; rompimento de vínculos familiares; dificuldades de acesso permanente à moradia e ao mercado de trabalho. O governo federal ampliou os recursos e estruturou uma política nacional com foco em assistência, saúde, documentação, emprego e moradia. No entanto, a execução depende fortemente de estados e, principalmente, dos municípios, que são responsáveis pelos serviços de acolhimento e atendimento direto à população em situação de rua.
